Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para obtenção da carteira de motorista

O projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade da realização de aulas teóricas e práticas para a conquista da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pode ser votado no Senado Federal. A proposta, de autoria da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a proposta da senadora do Tocantins, apenas os candidatos às categorias A e B (motos e carros de passeio) é que seriam beneficiados com a mudança. Segundo Kátia, o projeto visa tornar mais acessível a aquisição da carteira, principalmente para as pessoas de baixa renda. Conforme ela, em alguns estados o valor para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. “Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, justifica a senadora.

Além da alteração que acaba com a obrigatoriedade das aulas, o projeto propõe que parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito seja destinado para financiar a carteira de habilitação. Seriam beneficiados com esta proposta, pessoas em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

Conforme a proposta da senadora, mesmo com a eliminação das aulas, as provas teóricas e práticas continuariam sendo exigidas para a obtenção da habilitação. Caso prossiga o projeto, a preparação para os testes poderiam ser feitas individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

Se de um lado, a obtenção da CNH poderia ser facilitada, do outro, ficaria mais rigoroso. De acordo com o projeto, os Departamentos de Trânsito dos estados ficaram responsáveis em criar normas que aumentariam o rigor nos exames. “Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Caso seja aprovado pela Comissão, o projeto segue para Câmara dos Deputados. A análise do plenário do Senado só ocorrerá, caso haja requerimentos que exijam o debate entre os senadores. Para que isso aconteça, é necessário um requerimento assinado por pelo menos nove senadores.

Créditos: Jornal Semanário

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