STF tem maioria para suspender medida de Bolsonaro e garantir cobrança do DPVAT em 2020

BRASÍLIA – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para suspender a medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que acabava com a cobrança do DPVAT, o seguro obrigatório pago pelos donos de veículos e que serve para indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. A MP começaria a valer em 2020 e também extinguiria o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas (DPEM). Assim, com a decisão do STF, o DPVAT e o DPEM continuarão sendo cobrados no ano que vem.

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